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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 14:17

TST aprova pacote de medidas que vão mexer na vida do trabalhador

A partir de agora, as empresas serão obrigadas a dar o vale-transporte ao funcionário caso não consigam provar que ele não precisa do benefício
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:30

Restrição à gratuidade no transporte para idosos é inconstitucional

A corte estadual entendeu que a norma, que criava restrição ao direito, afrontava o artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal,
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:07

Aprovado prazo de 15 dias para devolução de valores pagos indevidamente pelo consumidor

A proposta prevê ainda multa de dez por cento sobre o valor a ser devolvido, caso o fornecedor descumpra o prazo estabelecido
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:00

Falta de originais de título executivo não implica indeferimento automático da execução

Antes de extinguir a ação sem julgamento de mérito, é preciso determinar que a parte junte o título executivo aos autos
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 13:35

Juíza condena torcedor do Goiás por crime de lesão corporal

Segundo a magistrada, o réu confessou o crime e por isso teve a pena atenuada, conforme prevê o artigo 65, no inciso III, do Código Penal
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 11:16

SDI-1 reconhece coação em pedido de demissão de gerente de Câmara de Comércio

A decisão, que converteu a demissão em dispensa imotivada, reformou entendimento da Sexta Turma do TST, que havia negado o pedido
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 13:19

Parentes terão prioridade para obter guarda de bebê deixado em caçamba

Criança não será mais encaminhada para a fila de adoção. Mãe foi presa; pai foi identificado e disse que quer ficar com a menina
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 16:47

TJMT autoriza exclusão de sobrenome de casada

Nos autos, a agravante alegou que a manutenção do sobrenome do ex-marido, ora recorrido, violario o
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:56

Paciente com problema ósseo terá tratamento do Estado

que lhe acompanha, a fim de evitar danos irreparáveis a sua integridade física e mental
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 11:58

Drogaria que demitiu grupo após assalto em filial vai indenizar empregado

O empregador alegou quebra de confiança e, sem atribuir a responsabilidade do furto a nenhum de
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 10:34

Massa falida da Transbrasil é multada por atraso em rescisão

A condenação foi imposta porque, quando da dispensa do empregado, sem justa causa, a Massa Falida não pagou as verbas rescisórias
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:34

Juíza recebe denúncia contra creche onde criança morreu após queda de TV

Segundo a direção da creche, seis crianças estavam na sala brincando, quando duas subiram no móvel
Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 18:48

Vereador acusado de envolvimento com milícia pede para ficar preso no Estado do Rio

A defesa impetrou um HC, no qual pede a concessão de liminar para que seja anulado o ato de
Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 10:40

Motorista que abastece trator por 10 minutos diários receberá periculosidade

De acordo com a súmula, ?faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente
Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 12:55

Doméstica que confessou ter esfaqueado o vizinho foi condenada pelos jurados da 1ª Vara do Júri de Belém

Ré confessou que esfaqueou o vizinho após ser agredida e ter a casa invadida pela vítima; Crime foi motivado por discussão sobre a venda de uma bicicleta
Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 11:20

TJSP nega recurso para policial militar frequentar curso para tenente

. Para assumir a função, o policial deve ter a reputação irrepreensível e ilibada"
Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 12:26

Periculosidade: fundamentação é necessária para exame do recurso

Para o ministro, ?o julgador não pode recusar manifestação a respeito de fatos e de prova que a
Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 19:54

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

O relator destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 19:15

Seguradora que não realizou exame de admissão não pode alegar doença pré-existente para obesidade mórbida

A Quarta Turma do STJ confirmou decisão da Justiça potiguar que determinou à Unimed o pagamento de cirurgia bariátrica a um segurado de Mossoró (RN)
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 14:47

JEFaz concede liminar para que menor com deficiência seja matriculada em Escola Pública Estadual

Diretora da escola teria negado a renovação da matrícula da menor com o argumento de que não mais

Exibindo resultado de 46181 até 46200 de um total de 125121

A partir de agora, as empresas serão obrigadas a dar o vale-transporte ao funcionário caso não consigam provar que ele não precisa do benefício

A corte estadual entendeu que a norma, que criava restrição ao direito, afrontava o artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal,

A proposta prevê ainda multa de dez por cento sobre o valor a ser devolvido, caso o fornecedor descumpra o prazo estabelecido

Antes de extinguir a ação sem julgamento de mérito, é preciso determinar que a parte junte o título executivo aos autos

Segundo a magistrada, o réu confessou o crime e por isso teve a pena atenuada, conforme prevê o artigo 65, no inciso III, do Código Penal

A decisão, que converteu a demissão em dispensa imotivada, reformou entendimento da Sexta Turma do TST, que havia negado o pedido

Criança não será mais encaminhada para a fila de adoção. Mãe foi presa; pai foi identificado e disse que quer ficar com a menina

Nos autos, a agravante alegou que a manutenção do sobrenome do ex-marido, ora recorrido, violario o

que lhe acompanha, a fim de evitar danos irreparáveis a sua integridade física e mental

O empregador alegou quebra de confiança e, sem atribuir a responsabilidade do furto a nenhum de

A condenação foi imposta porque, quando da dispensa do empregado, sem justa causa, a Massa Falida não pagou as verbas rescisórias

Segundo a direção da creche, seis crianças estavam na sala brincando, quando duas subiram no móvel

A defesa impetrou um HC, no qual pede a concessão de liminar para que seja anulado o ato de

De acordo com a súmula, ?faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente

Ré confessou que esfaqueou o vizinho após ser agredida e ter a casa invadida pela vítima; Crime foi motivado por discussão sobre a venda de uma bicicleta

. Para assumir a função, o policial deve ter a reputação irrepreensível e ilibada"

Para o ministro, ?o julgador não pode recusar manifestação a respeito de fatos e de prova que a

O relator destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio

A Quarta Turma do STJ confirmou decisão da Justiça potiguar que determinou à Unimed o pagamento de cirurgia bariátrica a um segurado de Mossoró (RN)

Diretora da escola teria negado a renovação da matrícula da menor com o argumento de que não mais

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